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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 11:59
Herdeiro de empregado falecido deve ser citado para dar prosseguimento a processo
O herdeiro tem legitimidade para agir na defesa de seus interesses.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 14:00
Turma reconhece competência da VT do domicílio das filhas do empregado falecido
Norma possibilita o ajuizamento de ação de reparação dos danos morais sofridos pela família do trabalhador que faleceu em acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 13:27
TJ nega recurso de companheira viúva e mantém filho do falecido como inventariante
Peculiaridade do caso concreto permite alteração
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 16:05
Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu, a partir de provas testemunhais, o direito de uma moradora de Taquara (RS) receber a pensão por morte do companheiro desde a data do falecimento dele.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 17:05
Falta de citação de herdeiro autoriza rescisão de ação de paternidade
Reconhecimento de paternidade deve ser proposta necessariamente contra todos os herdeiros do falecido
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:17
Irmãos que mataram irmão são condenados a indenizar a família do falecido.
Vítima foi assassinada em 20 de abril de 1998, aos 37 anos de idade, deixando viúva e três filhas menores.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 14:52
STJ reconhece que viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade
O colegiado entendeu que o interesse puramente moral da viúva do suposto pai, tendo em conta os
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 20:01
Justiça nega indenização a netos de pescador morto durante ataque de submarino alemão em 1943
de indenização por dano material, referente às supostas pensões não pagas pela União ao seu pai já falecido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 10:19
Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável
O colegiado deu provimento ao recurso especial do filho de um homem falecido para julgar
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 12:45
Avó paterna arcará com pensão dos netos, após morte do genitor
mãe de três menores cujo pai havia falecido sem deixar nenhum benefício à família.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 16:13
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 09:27
Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança
O levantamento havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o argumento de que a operação só seria possível quando as crianças atingissem a maioridade.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 09:21
Advogados são condenados a indenizar por serviço negligente em processo trabalhista
Os familiares do cliente, já falecido, receberão valor total de R$ 40 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:34
TRF3 confirma indenização por acidente com veículo lançador de satélites em Alcântara (MA)
Familiares receberão indenização por danos morais e materiais ao falecido no acidente
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 17:00
Liminar afasta usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido
Os dois viveram em união estável por sete anos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Empregado falecido. Dependentes. Comprovação. Abertura de inventário. Prescindibilidade. Aplicação analógica da Lei 6.858/80.
No Processo do Trabalho, é inexigível a certificação da abertura de inventário para fins de comprovar a legitimidade ativa dos herdeiros necessários que postulam indenizações por danos decorrentes de acidente do trabalho ou qualquer outro crédito trabalhista.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 09:35
Terceira Turma extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros
Com base em precedentes do STJ, a turma entendeu que a execução não poderia ter sido simplesmente direcionada aos sucessores – já que não foi estabelecida a relação processual com o devedor original –, sendo necessário novo ajuizamento da ação contra o espólio ou os herdeiros.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 14:36
Turma reconhece competência da VT do domicílio das filhas do empregado falecido
Processo envolve ação de indenização, ajuizada pelas herdeiras do trabalhador morto em acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 10:28
Justiça determina que filhos de falecido paguem aluguel à viúva após demolirem casa
Reparação por danos morais também foi fixada